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 Norma permite contagem de estágio probatório para servidor cedido ou requisitado

O tempo de atividade do servidor fora do órgão de origem por motivo de cessão a outro órgão será aproveitado para contagem do estágio probatório para obtenção de estabilidade no serviço público. A inclusão desse período foi assegurada pela Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), na Nota Técnica nº 118/2015/Segep/MP, disponibilizada na última terça-feira (4/8) no portal Conlegis. O entendimento sobre o assunto invalidou a  Nota Técnica nº 30/2012/Segep/MP. Leia o restante desta notícia...

 
Comissão Mista de Regulamentação da Constituição apresentou proposta, no fim do ano passado, que define quais são as parcelas indenizatórias, que podem ser pagas acima do teto. Falta de lei sobre o assunto gera guerra judicial. Leia o restante desta notícia...

 

 

Foi lançada, na manhã desta quarta-feira (20), a Campanha Salarial Unificada de 2013, ato do qual participou a FASUBRA Sindical, representada por sua Diretoria Nacional. Na ocasião os trabalhadores, atendendo ao chamado do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, concentraram-se em frente Ministério do Planejamento. Leia o restante desta notícia...

Tabela é ampliada para 10 faixas, com valores entre R$ 82 e R$ 167, conforme a idade e a renda

Brasília, 28/12/2012 – A partir de 1º de janeiro, será reajustado o valor pago pelo governo federal como reembolso nos planos de saúde dos servidores públicos federais e seus dependentes. De acordo com a Portaria 625, publicada no Diário Oficial da União de 24/12, os valores per capita no custeio da assistência à saúde suplementar ficarão entre R$ 82,83 e R$ 167,70. Leia o restante desta notícia...

Brasília, 27/12/2012 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje o reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais para R$ 373, a partir de 1º de janeiro de 2013. A autorização foi dada por meio da Portaria nº 619, publicada no Diário Oficial da União.

O valor é único será pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional.

Com esse reajuste – de R$ 69 sobre os atuais R$ 304 – o Poder Executivo fica dentro do limite do valor médio do benefício para 2012 fixado pelo Planejamento em portaria de novembro deste ano (R$ 387).

De acordo com a Lei 12.708/12 – a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor –, é vedado reajuste para 2013 do auxílio-alimentação ou refeição nos órgãos dos poderes da União, quando esse for superior ao valor médio per capita fixado para 2012. O Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário já pagam valores superiores.Fonte:www.servidor.org.br

 

 

 

Brasília – O Ministério do Planejamento aceitou receber os servidores públicos federais em greve que protestam em frente ao prédio, na Esplanda dos Ministérios. Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho da pasta, e ValterCorrea, secretário executivo do ministério, vão receber um integrante de cada categoria, além de um membro do movimento estudantil que apoia a greve dos professores de instituições públicas de ensino superior.

As quatro entradas do ministério continuam obstruídas pelos manifestantes desde as 5h e só será permitido o acesso dos dois secretários e dos assessores necessários para acompanhar a reunião. Os servidores estão acampadosdesde segunda-feira (16) na Esplanada dos Ministérios.

David Lobão, coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), não espera que haja consenso apenas com essa reunião, mas que o encontro marque o início das negociações. “O que se espera é que o governo não repita o discurso de sempre de que não pode negociar”, disse.Fonte:Agência Brasil-19/0/12

Da Agência Brasil

 

Brasília – O Senado aprovou hoje (11) medida provisória (MP) que altera a remuneração de diversas categorias do serviço público federal. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, modifica a remuneração de 29 categorias de servidores. Leia o restante desta notícia...

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