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 Norma permite contagem de estágio probatório para servidor cedido ou requisitado

O tempo de atividade do servidor fora do órgão de origem por motivo de cessão a outro órgão será aproveitado para contagem do estágio probatório para obtenção de estabilidade no serviço público. A inclusão desse período foi assegurada pela Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), na Nota Técnica nº 118/2015/Segep/MP, disponibilizada na última terça-feira (4/8) no portal Conlegis. O entendimento sobre o assunto invalidou a  Nota Técnica nº 30/2012/Segep/MP. Leia o restante desta notícia...

Brasília, 9/7/2013 – A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) enviou ofício-circular a todos os órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil – Sipec – orientando sobre a liberação de servidores para efetuar o recadastramento biométrico com vistas às eleições do ano que vem. Como é obrigatório, sob pena de cancelamento do título eleitoral, os servidores serão liberados durante o turno (manhã ou tarde) em que agendaram o recadastramento, que deve ser feito de forma presencial em um tribunal regional. Leia o restante desta notícia...

Tabela é ampliada para 10 faixas, com valores entre R$ 82 e R$ 167, conforme a idade e a renda

Brasília, 28/12/2012 – A partir de 1º de janeiro, será reajustado o valor pago pelo governo federal como reembolso nos planos de saúde dos servidores públicos federais e seus dependentes. De acordo com a Portaria 625, publicada no Diário Oficial da União de 24/12, os valores per capita no custeio da assistência à saúde suplementar ficarão entre R$ 82,83 e R$ 167,70. Leia o restante desta notícia...

Brasília, 13/8/2012 – Tendo em vista a proximidade do fechamento da folha de pagamento de agosto, do Poder Executivo, que deve ocorrer nesta semana, o Ministério do Planejamento enviou hoje um Comunica Geral aos órgãos reiterando a orientação para efetuar o corte de ponto referente aos dias parados, na rubrica específica de “falta por greve”. Leia o restante desta notícia...

Brasília, 13/3/2012 – A partir de hoje, servidor efetivo, aposentado ou beneficiário de pensão que for assumir cargo público acumulável na administração pública federal deverá informar, no ato de posse, o histórico da sua situação funcional. Leia o restante desta notícia...

Brasília, 23/1/2012 – Com a finalidade de unificar as áreas de gestão pública e de recursos humanos e de consolidar a democratização das relações de trabalho com os servidores públicos federais, o Ministério do Planejamento passa a contar, a partir de hoje, com nova composição. Leia o restante desta notícia...

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