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Brasília, 04/01/2013 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta sexta-feira (4) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos.

Os feriados estaduais e municipais vão ser respeitados pelas repartições federais nas localidades em que estiverem instaladas.Fonte:www.servidor.org.br-07/01/13

Brasília, 5/1/2012 – Portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União prorroga por mais um ano os trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar os processos de anistia de servidores demitidos na época do governo Collor.

Esta é a segunda vez que a CEI tem adiado o prazo para seu encerramento. Conforme a Portaria nº 4, fica prorrogado até 8 de janeiro de 2013 o prazo que se encerraria no próximo dia 8, fixado anteriormente pela Portaria nº 509/2010.

Em dezembro, no último balanço apresentado, a presidente da CEI, Érida Maria Feliz, informou que restavam 576 processos aguardando julgamento. Além disso, houve a entrada de 1.471 pedidos de reconsideração, formulados por pessoas que tiveram seus processos indeferidos. Esses pedidos terão de passar por nova análise, em que os requerentes poderão apresentar defesa e tentar comprovar que foram demitidos com violação de direitos.Fonte: portal do Servidor

Ainda de acordo com o balanço de dezembro, a CEI recebeu um total de 15.232 mil processos, e reintegrou ao serviço público 10.348 pessoas, por meio de portarias.

 

 

 
08/11/2011 – 14h17
  • Yara Aquino
    Repórter da Agência Brasil

Brasília – As pessoas em tratamento médico que mantêm em casa equipamentos de saúde e que estão inscritas no cadastro único do governo federal não vão pagar mais pela luz que consomem. A portaria que determina a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica foi assinada hoje (8) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Um dos grandes problemas enfrentados por quem precisa manter permanentemente em casa equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia, relatou o ministro da Saúde. “Esse é um dos grandes problema da atenção domiciliar, um dos grandes gastos feitos pelas famílias”.

Para ter direito à isenção, é necessário comprovar, por meio de laudo da secretaria de saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Edição: Vinicius Doria-Fonte: Agência Brasil

 

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