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Tag adicionada ao post ‘Poder Executivo’

Brasília, 27/12/2012 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje o reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais para R$ 373, a partir de 1º de janeiro de 2013. A autorização foi dada por meio da Portaria nº 619, publicada no Diário Oficial da União.

O valor é único será pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional.

Com esse reajuste – de R$ 69 sobre os atuais R$ 304 – o Poder Executivo fica dentro do limite do valor médio do benefício para 2012 fixado pelo Planejamento em portaria de novembro deste ano (R$ 387).

De acordo com a Lei 12.708/12 – a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor –, é vedado reajuste para 2013 do auxílio-alimentação ou refeição nos órgãos dos poderes da União, quando esse for superior ao valor médio per capita fixado para 2012. O Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário já pagam valores superiores.Fonte:www.servidor.org.br

 

Brasília, 13/8/2012 – Tendo em vista a proximidade do fechamento da folha de pagamento de agosto, do Poder Executivo, que deve ocorrer nesta semana, o Ministério do Planejamento enviou hoje um Comunica Geral aos órgãos reiterando a orientação para efetuar o corte de ponto referente aos dias parados, na rubrica específica de “falta por greve”. Leia o restante desta notícia...

Reunidos na última sexta-feira (06) o Comando Nacional de Greve e a direção nacional da  Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) repudiaram a orientação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) de cortar o ponto dos trabalhadores em greve. Leia o restante desta notícia...

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3331/12, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória). A proposta ainda será votada no Senado. Leia o restante desta notícia...

Brasília, 13/3/2012 – A partir de hoje, servidor efetivo, aposentado ou beneficiário de pensão que for assumir cargo público acumulável na administração pública federal deverá informar, no ato de posse, o histórico da sua situação funcional. Leia o restante desta notícia...

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