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Aumentos dos auxílios para alimentação, plano de saúde e creche valem a partir de 1º de janeiro

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, publicou três portarias, no Diário Oficial da União, com os valores reajustados do auxílio-alimentação, da assistência à saúde (plano de saúde) e da assistência pré-escolar (creche) para os servidores públicos do Poder Executivo Federal. Os efeitos financeiros dessa medida valem a partir de 1º de janeiro de 2016. Leia o restante desta notícia...

Ministério deve economizar R$ 2,4 milhões por ano ao utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

O Ministério da Educação (MEC) aderiu hoje (17) ao Processo Eletrônico Nacional (PEN) ao assinar um acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). A partir de novembro, o MEC passará a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitar eletronicamente os seus processos. A previsão inicial é economizar R$ 2,4 milhões anuais com o uso da ferramenta digital. Leia o restante desta notícia...

 

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) deverá economizar R$ 2,4 milhões anuais com a redução de impressões em papel. O valor é uma previsão inicial. A pasta aderiu hoje (17) ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), assinando um acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os processos passarão a tramitar eletronicamente a partir de novembro.

O Ministério do Planejamento considera a adesão do MEC ao PEN relevante em função do volume de processos e da quantidade de órgãos vinculados, como as universidades federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

O anúncio da economia é feito em um momento de corte de gastos. Com um dos maiores orçamento da Esplanada aprovado para 2015, a Educação está também entre os maiores contingenciamentos feitos pelo governo federal. Ao todo, cerca de R$ 10,6 bilhões foram bloqueados este ano.

O chamado Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passará a ser usado pelo MEC, padroniza o modelo de troca de documentos eletrônicos. Atualmente, 13 órgãos já usam o sistema e 103 estão em implantação.

Desde a última semana, os procedimentos tramitados no SEI estão incorporados no Protocolo Integrado. Com isso, a sociedade pode acompanhar a tramitação tanto dos processos gerados por cidadãos quanto daqueles feitos pelos órgãos públicos.

Edição: Aécio Amado-Fonte:Agência Brasil-17/8/15
 Norma permite contagem de estágio probatório para servidor cedido ou requisitado

O tempo de atividade do servidor fora do órgão de origem por motivo de cessão a outro órgão será aproveitado para contagem do estágio probatório para obtenção de estabilidade no serviço público. A inclusão desse período foi assegurada pela Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), na Nota Técnica nº 118/2015/Segep/MP, disponibilizada na última terça-feira (4/8) no portal Conlegis. O entendimento sobre o assunto invalidou a  Nota Técnica nº 30/2012/Segep/MP. Leia o restante desta notícia...

 

Profissionais com ações e projetos inovadores implementados há pelo menos um ano em órgãos e entidades do governo federal podem se inscrever pela internet até 17 de agosto para a 20ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Leia o restante desta notícia...

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
passagem aérea
Órgãos públicos farão compra direta de passagens nas companhias aéreasMarcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje (12) instrução normativa  com as regras para a compra direta de passagens aéreas por órgãos da administração pública federal. A publicação oficializa e estende a outros órgãos públicos projeto que era testado em caráter piloto no Planejamento desde o ano passado. A expectativa é que o sistema trará economia de até 30% ao ano, caso sejam alcançados patamares semelhantes aos da fase de testes. Leia o restante desta notícia...

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão orientou os órgãos do sistema de pessoal civil da administração pública federal a dispensar ordem judicial para análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos. O órgão decidiu se adequar à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria especial é um benefício do Regime Geral de Previdência Social, que se aplica principalmente à iniciativa privada. Ele é concedido a quem tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Segundo a assessoria de comunicação do Planejamento, em geral, servidores públicos e sindicatos representativos da categoria recorriam a mandados de injunção para pleiteá-lo. Leia o restante desta notícia...

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