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Da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Um ato público, a partir das 9h, em frente ao Supremo Tribunal Federal, marca hoje (28) em Brasília o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada para homenagear os auditores fiscais do trabalho assasinados em 2004 durante fiscalização na zona rural de Unaí, em Minas Gerais, a 170 quilômetros de Brasília. Leia o restante desta notícia...

 

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O motorista que provocar um acidente ou atropelar alguém por estar falando ao celular enquanto dirige deve responder por crime doloso, ou seja, intencional. Na prática, a decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, significa que, nesses casos, os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não é intencional. Leia o restante desta notícia...

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), proferida esta semana, proíbe as operadoras de plano de saúde de exigir o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) em guias para exames e honorários médicos. Leia o restante desta notícia...

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