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Tag adicionada ao post ‘Marco Civil da internet’

O conteúdo das palestras e os resumos dos trabalhos apresentados na primeira edição do Seminário sobre governança das redes e o Marco Civil da Internet estão disponíveis para download. O evento foi realizado em maio, na Faculdade de Direito.O seminário promoveu discussão sobre normas estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (sancionado em 2014), políticas e direitos dos internautas. O conteúdo dos painéis, apresentados no evento por pesquisadores em Direito de diversas instituições brasileiras, foi organizado em formato de livro digital, que também reúne os resumos estendidos dos grupos de trabalho. A publicação pode ser acessada no site da Faculdade de Direito.Em edição futura, será também publicado e disponibilizado para download o conteúdo integral dos artigos desenvolvidos no Seminário.Fonte:UFMG-15/12/15

por Sabrina Craide e Karine Melo – Agência Brasil

Após muito impasse, o Marco Civil da Internet finalmente começa a valer (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Apesar de entrar em vigor nesta segunda, vários pontos da lei vão precisar de regulamentação

 

Começam a valer nesta segunda-feira (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor. Leia o restante desta notícia...

por Agência Brasil

Foto: Abr

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou nesta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara. Leia o restante desta notícia...

A internet sem neutralidade funcionaria de forma similar a uma TV a cabo, na qual o pacote de programação comprado filtra o que pode ou não ser visto. É assim que ativistas da internet livre explicam a existência de uma rede com acesso controlado. Esse formato está em discussão no Congresso Nacional, no projeto do Marco Civil da Internet, que discute se a neutralidade será ou não um príncípio da rede no país. O tema, que é um dos impasses para a aprovação do projeto, foi debatido hoje (31) no quinto dia da Campus Party. Leia o restante desta notícia...

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