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A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entrou em vigor no dia 16 de maio e torna obrigatória a divulgação das informações pedidas pelos cidadãos aos órgãos públicos, representa mais do que marco para a transparência das ações públicas: é também um momento que marca o início de um novo relacionamento entre a sociedade e os governantes, com a colaboração de cidadãos no desenvolvimento de aplicativos e de serviços que podem apoiar o governo na prestação de serviços. Leia o restante desta notícia...

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – O Portal da Transparência publicou na noite de hoje (27) as informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. A divulgação atende a Portaria Interministerial nº 233 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Leia o restante desta notícia...

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No primeiro mês de vigência da Lei de Acesso à Informação, dos 10.311 pedidos feitos por cidadãos a órgãos do Poder Executivo, 7.320 (71%) foram atendidos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Os 2.990 (29%) restantes ainda estão sendo respondidos dentro do prazo legal (20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez). Leia o restante desta notícia...

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no último dia 16 de maio, foram registrados 5.276 pedidos aos órgãos do Executivo. Desses, 1.966 já foram respondidos, de acordo com balanço da Controladoria-Geral da União (CGU), que supervisiona o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) no Poder Executivo Federal. Os números se referem até a tarde desta segunda-feira (28). Leia o restante desta notícia...

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Mesa Diretora do Senado editou hoje (16) ato criando uma comissão de funcionários para classificar os documentos da Casa de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Serão oito servidores de carreira que irão utilizar os critérios determinados no decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff para separar os registros do Senado. Entre as informações que serão classificadas estão, por exemplo, transcrições de depoimentos secretos em comissões de inquérito já encerradas. Leia o restante desta notícia...

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Seis meses após a edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Judiciário ainda não está pronto para atender a todas as regras sobre publicidade e atendimento ao público exigidas na nova norma, mas já se mobiliza para criar um regramento geral de acesso à informação. Leia o restante desta notícia...

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