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Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Começa hoje (1º) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). Para transmitir a declaração é preciso instalar também no computador o Receitanet, disponível no mesmo endereço. Desde segunda-feira, o programa de preenchimento foi baixado por 1.044.197 contribuintes. Leia o restante desta notícia...

 

Brasília, 14/2/2013 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje os valores do menor e do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal. A divulgação é necessária porque eles servem como referência para o cálculo do Auxílio-Natalidade e da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso – GECC. Leia o restante desta notícia...

Brasília, 04/01/2013 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta sexta-feira (4) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos.

Os feriados estaduais e municipais vão ser respeitados pelas repartições federais nas localidades em que estiverem instaladas.Fonte:www.servidor.org.br-07/01/13

Tabela é ampliada para 10 faixas, com valores entre R$ 82 e R$ 167, conforme a idade e a renda

Brasília, 28/12/2012 – A partir de 1º de janeiro, será reajustado o valor pago pelo governo federal como reembolso nos planos de saúde dos servidores públicos federais e seus dependentes. De acordo com a Portaria 625, publicada no Diário Oficial da União de 24/12, os valores per capita no custeio da assistência à saúde suplementar ficarão entre R$ 82,83 e R$ 167,70. Leia o restante desta notícia...

Brasília, 27/12/2012 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje o reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais para R$ 373, a partir de 1º de janeiro de 2013. A autorização foi dada por meio da Portaria nº 619, publicada no Diário Oficial da União.

O valor é único será pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional.

Com esse reajuste – de R$ 69 sobre os atuais R$ 304 – o Poder Executivo fica dentro do limite do valor médio do benefício para 2012 fixado pelo Planejamento em portaria de novembro deste ano (R$ 387).

De acordo com a Lei 12.708/12 – a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor –, é vedado reajuste para 2013 do auxílio-alimentação ou refeição nos órgãos dos poderes da União, quando esse for superior ao valor médio per capita fixado para 2012. O Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário já pagam valores superiores.Fonte:www.servidor.org.br

 

Vinícius Soares
Repórter da Agência Brasil

Brasília- A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou hoje (11) no Diário Oficial da União os valores de benefícios que poderão ser pagos a brasileiros que forem ao exterior para estudar e a quem venha ao Brasil pelo mesmo motivo. A publicação inclui bolsas de graduação, pós-graduação e também de especialização para professores da educação básica. Leia o restante desta notícia...

Vinícius Soares
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) atualizou hoje (6) as regras do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), usado por instituições de ensino superior públicas para ingresso de novos alunos. As principais mudanças das regras servem para que o sistema se adeque à Lei de Cotas que estabeleceu reserva de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e aos alunos de famílias de baixa renda. Leia o restante desta notícia...

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