Get Adobe Flash player

Tag adicionada ao post ‘direito de greve’

Página 1 de 212

O texto do relator reconhece o direito de greve dos servidores públicos. Romero Jucá acrescentou regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho ou justificativa de incapacidade para desempenho da função pública. Leia o restante desta notícia...

O relator da comissão mista de consolidação da legislação federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar no dia 10 de dezembro a minuta do projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público. Leia o restante desta notícia...

 

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou hoje (19) minuta do projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais. Leia o restante desta notícia...

 

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a legalidade e a constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 7.777/2012, que estabelece o direito à greve na administração pública federal. O decreto foi contestado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), após greve de auditores fiscais da Receita Federal, ocorrida em junho de 2012. Segundo a associação, as greves implicariam em “graves e irreparáveis” danos à Fazenda Nacional. Leia o restante desta notícia...

A recente greve de servidores públicos federais – que envolveu diversas categorias e aconteceu em várias partes do país – trouxe de volta à discussão a necessidade de regular as paralisações desses trabalhadores. Mas a forma como a regulamentação deve ser feita não é consensual (há diferentes projetos de lei tramitando no Congresso) e gera polêmica entre os parlamentares. Leia o restante desta notícia...

Brasília – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse hoje (21) que houve abuso por parte de servidores públicos na recente onda de greves registrada no país. Segundo ela, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União (AGU) discutem internamente a regulamentação do direito de greve, mas não há uma definição sobre possível envio ao Congresso de projeto de lei por parte do Executivo. Leia o restante desta notícia...

A FASUBRA participou nesta segunda-feira (03) de uma audiência pública para debater o direito de greve no Brasil, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A Federação foi representada por Rolando Malvásio, José Ronaldo Esmeraldo, Almiram Rodrigues e Sônia Baldez. Leia o restante desta notícia...

Página 1 de 212
Notícias por categoria
Notícias anteriores
Comentários