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Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão orientou os órgãos do sistema de pessoal civil da administração pública federal a dispensar ordem judicial para análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos. O órgão decidiu se adequar à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria especial é um benefício do Regime Geral de Previdência Social, que se aplica principalmente à iniciativa privada. Ele é concedido a quem tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Segundo a assessoria de comunicação do Planejamento, em geral, servidores públicos e sindicatos representativos da categoria recorriam a mandados de injunção para pleiteá-lo. Leia o restante desta notícia...

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Nos próximos dias o governo inicia uma série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A informação foi passada hoje (3) pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Leia o restante desta notícia...

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Quatro entidades sindicais ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos federais em greve. Os servidores alegam que, até o momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da paralisação da categoria. Leia o restante desta notícia...

Lourenço Canuto

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – A semana vai ser de muitas discussões e mobilização dos 850 mil servidores públicos federais representados pela Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef), em torno das reivindicações que fazem ao governo para acabar com a greve. O movimento ocorre de forma parcial em todos os estados e no Distrito Federal. Na avaliação do presidente da entidade, Josemilton Costa, “o governo não deverá rever, pelo menos de imediato”, o percentual de reajuste de 15,8%, parcelado até 2015. Leia o restante desta notícia...

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Entidades representativas dos servidores públicos federais protocolaram na manhã de hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 7.777/2012, editado pela presidenta Dilma Rousseff para garantir a continuidade da prestação de serviços durante a paralisação. Leia o restante desta notícia...

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto n° 7.777, editado semana passada pela presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi tomada hoje (1°), após reunião da entidade para definir novo calendário de atividades da greve. Os servidores federais estão paralisados há 42 dias. Leia o restante desta notícia...

Mariana Branco e Luciene Cruz
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A greve dos servidores federais está prejudicando a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. A avaliação sobre os impactos das paralisações é de entidades representativas do setor privado e de porta-vozes do próprio movimento grevista. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados. Leia o restante desta notícia...

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