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Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Projeto de Lei (PL) 4571/08 que restringe a 40% o número de ingressos vendidos como meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes e seus acompanhantes em eventos culturais, artísticos e esportivos foi alvo de críticas por aposentados nesta segunda-feira (27). Leia o restante desta notícia...

Da Agência Brasil

Brasília – O Conselho de Direitos Humanos (CDH), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou hoje (28) uma resolução proposta pelo Brasil e pela Argentina para reconhecer os direitos humanos dos idosos.

A resolução, intitulada Direitos Humanos dos Idosos, é o primeiro texto do CDH especificamente para essa parcela da população que, em 2050, representará mais de 20% da população mundial.

O texto, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, reconhece os desafios para garantir os direitos humanos dos idosos, determina a realização de consultas públicas sobre o tema e convoca os países a assegurarem esses direitos, com implementação de políticas antidiscriminação por idade.

A inclusão de uma resolução específica para os idosos no CDH, na avaliação do Itamaraty, deverá fortalecer a proteção internacional dos direitos dos idosos e o compartilhamento de experiências positivas entre países nesse tema.

Edição: Fábio Massalli-Fonte:Agência Brasil-28/09/12

A recente greve de servidores públicos federais – que envolveu diversas categorias e aconteceu em várias partes do país – trouxe de volta à discussão a necessidade de regular as paralisações desses trabalhadores. Mas a forma como a regulamentação deve ser feita não é consensual (há diferentes projetos de lei tramitando no Congresso) e gera polêmica entre os parlamentares. Leia o restante desta notícia...

A FASUBRA participou nesta segunda-feira (03) de uma audiência pública para debater o direito de greve no Brasil, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A Federação foi representada por Rolando Malvásio, José Ronaldo Esmeraldo, Almiram Rodrigues e Sônia Baldez. Leia o restante desta notícia...

Está previsto para esta terça-feira (3) o anúncio de mais setores da economia beneficiados com a chamada desoneração da folha salarial – ou seja, a redução dos encargos trabalhistas pagos pelos empresários. Mas o governo vem sendo criticado por diversos sindicatos de trabalhadores sob o argumento de que a medida vai prejudicar a Previdência Social, que tem esses encargos entre suas fontes de recursos. As críticas foram reiteradas durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Leia o restante desta notícia...

O debate em torno do Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos (Funpresp) começou em tom crítico. Leia o restante desta notícia...

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