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A recente greve de servidores públicos federais – que envolveu diversas categorias e aconteceu em várias partes do país – trouxe de volta à discussão a necessidade de regular as paralisações desses trabalhadores. Mas a forma como a regulamentação deve ser feita não é consensual (há diferentes projetos de lei tramitando no Congresso) e gera polêmica entre os parlamentares. Leia o restante desta notícia...

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNL) seguirá diretamente para análise do Senado. O líder do PDT na Câmara, Andre Figueiredo (CE), anunciou que reuniu as assinaturas necessárias para derrubar requerimento do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pedia que a proposta fosse discutida e votada pelo plenário da Câmara. Leia o restante desta notícia...

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o novo modelo de previdência do servidor público federal. Leia o restante desta notícia...

Brasília – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede benefício com valor integral aos funcionários públicos aposentados por invalidez permanente foi aprovada hoje (7) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Já aprovada na Câmara, a matéria aguarda apenas a análise em dois turnos pelo plenário para se tornar lei. Leia o restante desta notícia...

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, como prevê o Artigo 37 da Constituição de 1988, é um dos temas em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Leia o restante desta notícia...

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