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Tag adicionada ao post ‘aposentadoria especial’

 

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O projeto de lei que prevê aposentadoria especial para os funcionários públicos portadores de necessidades especiais foi aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo Senado. De acordo com o projeto, eles poderão se aposentar mais cedo e não precisarão cumprir os 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, conforme previsto para os demais servidores. Leia o restante desta notícia...

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão orientou os órgãos do sistema de pessoal civil da administração pública federal a dispensar ordem judicial para análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos. O órgão decidiu se adequar à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria especial é um benefício do Regime Geral de Previdência Social, que se aplica principalmente à iniciativa privada. Ele é concedido a quem tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Segundo a assessoria de comunicação do Planejamento, em geral, servidores públicos e sindicatos representativos da categoria recorriam a mandados de injunção para pleiteá-lo. Leia o restante desta notícia...

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