Tag adicionada ao post ‘Adin’
FASUBRA ingressa com representação na PGR
Autor Assufemg
19.09.2012 – FASUBRA
A FAUSBRA, o ANDES-SN e a FENASPS, com suas respectivas assessorias jurídicas, estiveram em audiência na última terça-feira (18) na Procuradoria Geral da República, Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão, com o procurador Oswaldo José Bandeira Barbosa Silva, para protocolar representação com pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), pela Lei 12.550/2011. Leia o restante desta notícia...
Postado em INFORMAÇÃO | 
Tags: Adin, Ebserh, Fasubra, HUs, lei 12.550/2011, PGR, STF, TCU | 
Sem comentários »
Condsef entra no STF contra decreto do governo que permite substituir servidor em greve
Autor Assufemg
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Entidades representativas dos servidores públicos federais protocolaram na manhã de hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 7.777/2012, editado pela presidenta Dilma Rousseff para garantir a continuidade da prestação de serviços durante a paralisação. Leia o restante desta notícia...
Postado em INFORMAÇÃO | Tags: Adin, Condsef, decreto 7.777/12, OIT, ONU, SPFs, STF | Sem comentários »