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Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB). Leia o restante desta notícia...

25.04.2012 – AGÊNCIA CÂMARA

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5839/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga a Previdência Social a avisar os trabalhadores quando eles estiverem aptos a se aposentar. Pelo texto, que modifica a Lei 8213/91, será enviada uma correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Leia o restante desta notícia...

Foi lançado em 30 de março, durante evento na Universidade Estadual Paulista (Unesp), em São Paulo, o portal SciELO Livros. Leia o restante desta notícia...

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta, indireta ou fundacional. Leia o restante desta notícia...

Durante a quarentena, o recebimento de remuneração será decidido pela Comissão de Ética Pública.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia o período da chamada “quarentena” – prazo durante o qual a pessoa, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeita a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria ainda será analisada pelo Senado. Leia o restante desta notícia...

Sindicatos de Minas Gerais fundam instituto de pesquisas educacionais

O Sindicato dos Professores de Universidades Federais De Belo Horizonte e Montes Claros (APUBH) realiza entre hoje, sexta-feira (30) e amanhã, sábado (31) seminário para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) e também fundar o Instituto de Pesquisas em Educação (IPE). Leia o restante desta notícia...

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 70, que assegura ao servidor público que tenha ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade. Leia o restante desta notícia...
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