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A implantação do ponto eletrônico para os servidores técnicos e administrativos da UFMG é tema de nota divulgada nesta terça, 29, pela Reitoria. Após lembrar que os procedimentos iniciais relativos à medida resultaram em “certa incompreensão” e em “situação de conflito”, o texto ressalta que a Universidade cumpre norma jurídica federal e que o controle eletrônico será implantado com a “máxima flexibilidade permitida”, em “processo aberto e interativo com a comunidade”. Fonte: UFMG 29/05/12

Conheça a íntegra da nota.

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no último dia 16 de maio, foram registrados 5.276 pedidos aos órgãos do Executivo. Desses, 1.966 já foram respondidos, de acordo com balanço da Controladoria-Geral da União (CGU), que supervisiona o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) no Poder Executivo Federal. Os números se referem até a tarde desta segunda-feira (28). Leia o restante desta notícia...

22.05.2012 – AGÊNCIA BRASIL

Rio de Janeiro – Prévia da inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou aumento de preços de 0,51% em maio. A taxa é superior ao 0,43% observado no mês anterior. O dado foi divulgado hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leia o restante desta notícia...

RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, em reunião extraordinária realizada no dia 18 de maio do corrente ano, analisando a urgência dos acontecimentos políticos que envolvem os trabalhadores do serviço público, com atenção especial aos técnico-administrativos em educação das IFES, decide, por unanimidade, aprovar a resolução que se segue: Leia o restante desta notícia...

23.05.2012 – AGÊNCIA SENADO

Os juros de mora recebidos pelo trabalhador em razão de atraso no pagamento de sua remuneração ou indenização não serão considerados como renda para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. É o que determina o projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria será encaminhada para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Ao justificar a proposta, Valdir Raupp destacou que os juros, de acordo com o Código Tributário Nacional, não representam renda do trabalhador, mas somente a reparação financeira pelo tempo em que ele não pôde ter acesso ao recurso que lhe era devido. O autor informou que existem muitas demandas judiciais contrárias à cobrança de imposto de renda sobre os juros de mora incidentes em verbas trabalhistas pagas em decorrência de condenação judicial.

O projeto de Lei do Senado (PLS 639/2011) exclui o parágrafo único do artigo 16 da lei que trata do imposto sobre as rendas e proventos de qualquer natureza (Lei 4.506/1964). Esse dispositivo em vigor classifica como rendimentos de trabalho assalariado os juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações. Leia o restante desta notícia...

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados entrou na reta final. Hoje (8) os parlamentares que integram a comissão especial criada para avaliar a proposição começaram a discutir a última versão do substitutivo do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Foram apresentados 102 destaques ao relatório até a tarde de hoje. A expectativa é que a votação seja concluída até 23 de junho. Leia o restante desta notícia...

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado, a Câmara dos Deputados vão esperar publicação de ato normativo do Ministério do Planejamento para definir se vão, ou não, tornar públicos salários e benefícios recebidos por funcionários concursados e comissionados. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, publicado hoje (17) no Diário Oficial da União, determina que os órgãos do governo federal devem publicar essas informações na internet. Leia o restante desta notícia...

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