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UTILIDADE

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Em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).
A proposta estava prevista para votação na terça-feira (24) passada, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muita pressão e críticas à proposta, as deputadas e os deputados aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
Segundo Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN, a PEC 206/19 foi colocada na pauta da CCJ para votação, sem qualquer aviso prévio e debate. “Conseguimos mobilizar entidades da Educação e criamos uma pressão e os deputados da oposição conseguiram o compromisso do presidente da CCJ de que, antes de se colocar o parecer [pela admissibilidade da PEC] em votação, será feita uma audiência. Então, isso foi bastante importante para tornarmos o debate público, porque é isso que precisamos nesse momento”, afirma.
Alexsandro Carvalho, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, considera a decisão uma vitória, apesar das circunstâncias da votação. “Fomos pegos de surpresa pelo acontecimento, mas nos mobilizamos enquanto Sindicato Nacional – que luta em defesa da universidade pública – e em unidade com outras entidades. Foi muito importante a nossa presença. A proposta ainda está tramitando na Casa e precisamos estar presente nas audiências para debater a PEC, com a categoria mobilizada, porque os ataques continuam e não vão cessar. Precisamos estar atentos aos próximos acontecimentos”, alerta.
Proposta
A PEC 206/19 propõe instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas alterando os artigos 206 e 207 da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios e a autonomia universitária. A proposta muda o dispositivo do artigo 206, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e inclui um parágrafo no artigo 207, para que as instituições de ensino superior (IES) públicas passem a cobrar mensalidades, cujos recursos deverão ser direcionados para o custeio das IES. De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Tramitação
Caso a proposta seja aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e https://www.andes.org.br/
A coordenadora geral do SINDIFES, Cristina del Papa, informou que no último sábado, dia 21 de maio, a FASUBRA, SINASEFE e ANDES realizaram uma reunião para discutir a possibilidade de uma Greve Unificada somente da Educação. O SINASEFE informou que já aprovou a greve e que parte da sua base já está paralisada, inclusive com IFES com o calendário escolar e aulas suspensos. O ANDES pontuou que não tem mobilização, que os docentes estão em situações diferentes do SINASEFE e não há como iniciar uma greve neste momento. A FASUBRA esclareceu que parte de sua base está mobilizada para a greve, porém, há algumas entidades que não tem mobilização.
Na avaliação dos TAE da UFMG somente com o movimento paredista é possível conquistar a recomposição salarial, pois o que o governo tem feito é ‘esticar’ a corda com o conto do reajuste de 5, ganhando tempo para entrar no período em que o governante é proibido de aumentar os salários dos servidores (Lei de Responsabilidade Fiscal – 180 dias antes do final do mandato). Para a greve ter chance de sucesso, será necessário acontecer antes deste período.
Os presentes também avaliaram que a base do SINDIFES tem peso suficiente para puxar uma greve das entidades de base da FASUBRA, pois já há conversas com outros sindicatos que já se posicionaram a favor da greve.
Foram feitos dois encaminhamentos para votação:
1) se os TAE da UFMG eram favoráveis ou não ao indicativo de greve. O indicativo foi aprovado por ampla maioria e com apenas um voto contrário e quatro abstenções;
2) foram apresentadas duas propostas de datas para a deflagração do movimento grevista: 1) o dia 1º de junho e 2) dia 6 de junho. O dia 1º de junho ganhou por ampla maioria.
Com estas aprovações, os delegados do SINDIFES, eleitos na última Assembleia, levam para a Plenária o encaminhamento de Deflagração de Greve da FASUBRA na primeira quinzena de junho.
A próxima Assembleia da UFMG será no dia 1º de Junho, às 9h30min, na escadaria da Reitoria, no Campus Pampulha. Na pauta, a deflagração do movimento grevista.
Fonte:https://sindifes.org.br/
O governo federal instituiu, nesta quarta-feira (18/5), o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio do Decreto nº 11.072.
Com isso, órgãos, autarquias e fundações da Administração Federal que aderirem ao modelo deverão substituir o tradicional registro do ponto de frequência pelo acompanhamento das entregas, a ser mensurado com base em metas compatíveis com a jornada de trabalho regular do agente público participante.
Segundo o ato, o PGD poderá ser adotado nas modalidades de trabalho presencial ou teletrabalho e será aplicado a servidores efetivos, comissionados, empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, contratados por tempo determinado e estagiários.
De acordo com o texto, o PGD é “instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”.
Assim, o decreto substitui controles de assiduidade e de pontualidade por indicadores de “entregas e resultados”.
Teletrabalho
medida também regulamenta o teletrabalho no setor do funcionalismo público federal. O home office pode ser executado de forma permanente ou parcial, e os termos devem ser acordados entre funcionários e gestores.
A modalidade não será disponibilizada para servidores caso seja considerado que o trabalho remoto deste causaria “prejuízo para a administração”.
O decreto também regulamenta os casos de teletrabalho executado no exterior, para casos previamente analisados.
Fontes: https://economia.uol.com.br/
https://www.metropoles.com/
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