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UTILIDADE

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados entrou na reta final. Hoje (8) os parlamentares que integram a comissão especial criada para avaliar a proposição começaram a discutir a última versão do substitutivo do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Foram apresentados 102 destaques ao relatório até a tarde de hoje. A expectativa é que a votação seja concluída até 23 de junho. Leia o restante desta notícia...

a Agência Brasil

Brasília – Foi lançado hoje (14), na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília, o Serviço de Acesso à Informação (SIC), que permitirá aos brasileiros acesso a documentos, balanços e projeções financeiras da empresa. A Lei n°12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de amplo acesso às informações de órgãos públicos do governo, orienta a criação deste tipo de espaço. Leia o restante desta notícia...

Da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, inaugura  hoje, às 11h30, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), como prevê a Lei 12.527, de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011, que entrará em vigor amanhã (16). Por meio do SIC, o Ministério da Justiça passa a receber e a gerenciar os pedidos de informação e a disponibilizar documentos públicos à sociedade. Leia o restante desta notícia...

Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2134/11, do Executivo, que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação. A medida beneficiará universidades públicas federais e escolas técnicas federais. O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), recomendou a aprovação da proposta. A comissão avaliou apenas a adequação financeira e orçamentária da proposta Leia o restante desta notícia...

Brasília – A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deverá estar constituída até o fim deste ano. A proposta de criação dos três fundos foi aprovada no Senado ontem (28) e aguarda agora sanção presidencial. Depois de publicada no  Diário Oficial da União , o governo têm 180 dias para fazer regulamentar a norma. Leia o restante desta notícia...

Segunda-feira, 09 de janeiro de 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, concedeu liminar que garante a servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) o recebimento integral de seus proventos, inclusive do índice de 28,86%. Leia o restante desta notícia...

Para evitar que ministros e demais servidores públicos federais desrespeitem a legislação eleitoral neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma cartilha que será enviada aos gabinetes de autoridades e repartições públicas em abril. Leia o restante desta notícia...

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