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INFORMAÇÃO

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3331/12, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória). A proposta ainda será votada no Senado. Leia o restante desta notícia...

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial. Leia o restante desta notícia...

Brasília – Ao confirmar hoje (30) o nome de Brizola Neto (PDT-RJ) como novo ministro do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse, em nota, ter confiança de que ele “prestará grande contribuição ao país”. Segundo informações do Palácio do Planalto, a posse do novo ministro deverá ocorrer na quinta-feira (3), às 11h. Leia o restante desta notícia...

25.04.2012 – AGÊNCIA CÂMARA

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5839/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga a Previdência Social a avisar os trabalhadores quando eles estiverem aptos a se aposentar. Pelo texto, que modifica a Lei 8213/91, será enviada uma correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Leia o restante desta notícia...

Foi lançado em 30 de março, durante evento na Universidade Estadual Paulista (Unesp), em São Paulo, o portal SciELO Livros. Leia o restante desta notícia...

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta, indireta ou fundacional. Leia o restante desta notícia...

Durante a quarentena, o recebimento de remuneração será decidido pela Comissão de Ética Pública.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia o período da chamada “quarentena” – prazo durante o qual a pessoa, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeita a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria ainda será analisada pelo Senado. Leia o restante desta notícia...

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