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O governo federal instituiu, nesta quarta-feira (18/5), o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio do Decreto nº 11.072.
Com isso, órgãos, autarquias e fundações da Administração Federal que aderirem ao modelo deverão substituir o tradicional registro do ponto de frequência pelo acompanhamento das entregas, a ser mensurado com base em metas compatíveis com a jornada de trabalho regular do agente público participante.
Segundo o ato, o PGD poderá ser adotado nas modalidades de trabalho presencial ou teletrabalho e será aplicado a servidores efetivos, comissionados, empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, contratados por tempo determinado e estagiários.
De acordo com o texto, o PGD é “instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”.
Assim, o decreto substitui controles de assiduidade e de pontualidade por indicadores de “entregas e resultados”.
Teletrabalho
medida também regulamenta o teletrabalho no setor do funcionalismo público federal. O home office pode ser executado de forma permanente ou parcial, e os termos devem ser acordados entre funcionários e gestores.
A modalidade não será disponibilizada para servidores caso seja considerado que o trabalho remoto deste causaria “prejuízo para a administração”.
O decreto também regulamenta os casos de teletrabalho executado no exterior, para casos previamente analisados.
Fontes: https://economia.uol.com.br/
https://www.metropoles.com/

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