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De acordo com as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o beneficiário que possuir plano de saúde empresarial ou coletivo por adesão poderá ter gastos extras quando for renegociar o contrato.

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Na última semana, a ANS publicou uma resolução que regulamenta as normas para planos com coparticipação ou franquia. As regras começam a valer em 27 de dezembro. Os planos individuais ou familiares controlados pela agência, ou convênio com cobertura completa, não sofrerão mudanças.

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Já os planos de coparticipação ou franquia terão que seguir a nova regra. Nele, o paciente paga uma parte de consultas e exames que, com a nova determinação, pode chegar a até 40% do valor dos atendimentos. A franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, parecido com seguro de um carro.

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As duas modalidades já eram previstas na lei do setor, porém não havia um limite máximo de cobrança determinado. A ANS orientava apenas as operadoras a não cobraram mais de 30%. Desta forma, as empresas agora poderão ampliar este limite.

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O valor máximo a ser pago na coparticipação e franquia não pode ultrapassar à própria mensalidade ou a 12 mensalidades no ano (limite anual).

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De acordo com a Abramge (associação dos planos de saúde) informou que as operadoras estudam novos produtos e sistemas para atender às novas regras.

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(Com Folha de SP)

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