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por Thaís Mota – Minas Livre

Em um dos protestos realizados durante a Copa, a Praça 7 foi completamente cercada por policiais e manifestantes foram impedidos de sair em passeata (Foto: Tarifa Zero/Divulgação)

Ação foi movida para tentar impedir que a Polícia Militar (PM) faça cerco aos manifestantes no próximo sábado (28) quando Brasil e Chile se enfrentam pelas oitavas de final no estádio do Mineirão em Belo Horizonte

 

Uma liminar da Justiça mineira proibiu que a Polícia Militar (PM) impeça a realização de protestos contra a Copa do Mundo em Minas Gerais. A decisão atende a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Centro de Cooperação Comunitária Casa dos Palmares sob alegação de que, durante os últimos protestos realizados em Belo Horizonte, a PM cercou manifestantes impedindo a realização do ato previsto.

“Não há dúvida de que é direito de todos os cidadãos brasileiros manifestar-se publicamente questionando a realização da Copa do Mundo da Fifa que está sendo realizada no Brasil, como forma de liberdade de expressão, desde que o façam pacificamente, sem armas e que avisem previamente à autoridade competente no caso específico à Polícia Militar de Minas Gerais, responsável pela segurança pública neste Estado”, diz a sentença do juiz Ronaldo Claret de Morais.

Entretanto, apesar de reconhecer o direito de livre manifestação e conceder parcialmente a segurança pedida pelo coletivo Casa dos Palmares, o magistrado não cita o cerco policial em sua decisão. Ele proíbe apenas que a polícia atue no sentido de impedir a realização de atos públicos em Minas Gerais.

“Assim concedo, em termos, a segurança pleiteada, determinando que o Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais não impeça as manifestações populares de questionamentos à Copa do Mundo da FIFA, ficando ciente o impetrante da necessidade de avisar, previamente à Polícia Militar de Minas Gerais sobre a realização da manifestação sobredita, e sem prejuízo do exercício regular da obrigação de fazer a segurança pública a ela atribuída, sob pena de imposição de multa a ser oportunamente fixada”.

A liminar já está valendo e a PM terá que mudar sua forma de atuação já para o próximo sábado (28), quando um novo protesto deve ser realizado na capital mineira em local ainda a ser definido. Nesta data, Brasil e Chile se enfrentarão pelas oitavas de final da Copa do Mundo no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte.

Em nota, o Governo de Minas informou que não foi notificado sobre liminar referente à atuação da Polícia Militar durante manifestações realizadas em Minas Gerais. “Após receber a notificação, a Advocacia Geral do Estado vai examinar o seu teor e avaliar se cabe recurso à decisão tomada pelo juiz em caráter liminar”, concluiu o comunicado.Fonte:minaslivre-25/06/14

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