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Medida é necessária para manter crescimento obtido no segundo semestre e que precisa continuar em 2013, diz ministra

Brasília, 27/12/2012 – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou hoje que o Governo Federal vai editar Medida Provisória para assegurar crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões, destinados a investimentos e ações prioritárias do governo.

Desse total, R$ 41,8 bilhões correspondem a 1/3 do previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2013, para investimentos nos Três Poderes, conforme já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

Outros R$ 700 milhões são para suplementações orçamentárias relativas a 2012 não apreciadas pelo Congresso. Esse montante garantirá, por exemplo, a manutenção de despesas do Programa Brasil Sem Miséria, investimentos em aeroportos regionais e dragagens de portos, seguro rural e Fundo da Marinha Mercante (FMM) dentre outras (veja aqui a apresentação da ministra).

A edição da MP decorre da não aprovação em 2012 da Lei Orçamentária Anual de 2013. “Temos confiança que em 5 de fevereiro, assim que forem retomados os trabalhos legislativos, o Orçamento será aprovado”, afirmou Miriam Belchior, lembrando que o que está ocorrendo agora não é novidade: “Medidas como esta já foram tomadas anteriormente, em 2006, quando o orçamento foi aprovado somente em abril”.


Foto: Divulgação/MPOG

No entendimento do governo federal, havia risco iminente de interrupção de diversas ações que se encontram em andamento, imprescindíveis e prioritárias. “E todos sabem da importância que o governo dá ao aumento do investimento no país como alavancador do crescimento”, realçou a ministra.

Segundo ela, a MP está sendo editada para que não haja paralisação dos investimentos previstos no orçamento, tanto os novos quanto as etapas futuras de projetos já iniciados. “É necessário manter o crescimento que já conseguimos alavancar no segundo semestre deste ano e que precisa se espraiar em 2013”, afirmou.

OUTROS TEMAS

Durante a entrevista coletiva concedida hoje à imprensa, a ministra abordou, ainda, outros temas levantados pelos jornalistas e explicou todos os pontos:

PAGAMENTO DOS SERVIDORES – Quando o Congresso não vota o Orçamento em tempo hábil, há uma autorização prévia para despesas de custeio referentes a 1/12 avos do indicado no PLOA. Esse montante é automaticamente liberado para fazer face, por exemplo, à folha de pagamentos do funcionalismo. Portanto, esta despesa está garantida.

CONCURSOS – É preciso aguardar a aprovação, mas se ocorrer no início de fevereiro não há um problema substantivo. Não haveria o problema de esperar o Orçamento para fazer concurso. Há condições de fazer o concurso e deixar tudo pronto para, assim que o Orçamento for aprovado, deflagrar as contratações previstas para o início do ano.

RITMO DAS OBRAS – Questionada sobre o ritmo dos investimentos nas obras de infraestrutura, a ministra assegurou que estão em ritmo crescente. “A cada balanço do PAC, o que é mostrado são recordes de execução em relação ao período anterior. O ano de 2010 foi, de longe, o melhor do PAC. Mas 2011 foi melhor e 2012 também, mesmo com dificuldades, como a troca de equipes em ministérios com carteiras importantes do programa. O investimento tem crescido o dobro do crescimento do PIB”, avaliou.

NOVOS ACORDOS COM SERVIDORES – Todos os acordos assinados com os representantes dos servidores em agosto, e que tiveram os projetos de lei enviados ao Congresso na época, estão com os reajustes assegurados a partir de janeiro. Aqueles que procuraram o governo posteriormente, para assinar nas mesmas condições, tiveram suas demandas incorporadas em dezembro ao Orçamento, pelo relator Romero Jucá, e foram aprovadas pela CMO. É preciso, agora, aguardar a votação, em fevereiro, para que o reajuste seja implementado em seqüência.Fonte:www.servidor.org.br-02/01/13

 


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