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18.07.2012 – FASUBRA

BREVE MEMÓRIA DAS NEGOCIAÇÕES E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA O ATENDIMENTO DE NOSSA PAUTA

 

Greve dos Téc. Administrativos das IFES/2012.

FASUBRA Sindical

 

A  luta  pela  implantação  da  nossa  carreira  tem  permeado  o  cotidiano  de  mais  de  uma  década  e, portanto,  exigiu  um  esforço  muito  grande  de  nossa  categoria.  Vários  foram  os  movimentos paredistas  buscando  a  recuperação  dos  salários  e  a  afirmação  da  nossa  identidade  como Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação, um processo de formação de cidadania.

Ao final do ano de 2003, mantivemos o embate com o planejamento buscando o cumprimento do compromisso  do  então  Ministro  José  Dirceu,  de  implantação  de  nossa  carreira.  Naquela  época  a SRH/MPOG  apresentou  uma  proposta  de  reestruturação  de  tabela  com  alteração  de  pisos  e  o realinhamento  do  step  em  3,86% mantendo,  no  entanto,  a  estrutura  vigente – NA;  NI;  NS, a  ser implementada em três etapas: dez./03; nov./04 e dez./04.

A FASUBRA se contrapôs à proposta uma vez que o compromisso do ministro era de implantação da carreira  e  não  de  reestruturação  da  tabela  e  que,  para  nós,  carreira  implica  em  perspectiva  de desenvolvimento além do estabelecimento de nova re-hierarquização dos cargos, objeto de greves anteriores.

Diante disso o governo substituiu sua proposta original pela instituição, através da MP 160/2003, de uma  Gratificação  Temporária – GT,  como  antecipação  de  carreira.  Esse  acordo  foi  aceito  pela FASUBRA com assinatura de termo no dia 23 de dezembro de 2003. A GT foi aplicada nos meses de dez./03; nov./04 e dez./04 nos percentuais de 5%, 10% e 15% de forma não cumulativa.

Avançando no tempo, no ano de 2004 o MPOG anuncia como política salarial para os trabalhadores do serviço público federal o reajuste linear mínimo de 0,1% apenas para atendimento a legislação e o pagamento de gratificações como forma de recuperação salarial.

Avaliando  essa  política  a  FASUBRA,  apresentou  na  reunião  da  Mesa  Nacional  de  Negociação Permanente, a deliberação de sua plenária realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2004 que deliberou pela aceitação da GEAT, mas somente na condição de antecipação de carreira, a exemplo da GT.

Estabelecido  o  processo negocial, incluindo  o  MEC,  chegamos  ao impasse e  foi  deflagrada  a  greve que culminou com a conquista do o PCCTAE. Ao final estabeleceu-se no Termo de Acordo a garantia da  evolução  da  malha  salarial,  pois  com  o  limite  orçamentário  imposto  pelo  MPOG  não  atingimos nosso pleito.

Diante disto a greve de 2007 teve como um dos eixos, atendendo o acordo de 2004, a evolução da malha salarial. Assim, a plenária realizada em de maio de 2007, quando aprovou os parâmetros a serem  trabalhados  na  evolução  da  tabela  salarial,  observou  não  só  o  termo  de  acordo  de  2004.

Portanto  a  greve  de  2007  não  tem  origem  em  si,  ela  vem  para  cumprir  o  papel  de  avançar  nas conquistas da categoria, tornando-se realidade mais uma etapa da luta iniciada em 2003.

Da  mesma  maneira,  o  atual  momento  que  vivemos  em  uma  greve  intensa,  tem  como  centro  o cumprimento do acordo assinado ao termino da greve de 2007 no que tange ao aprimoramento da nossa carreira.

Este  aprimoramento  não  se  passa  somente  pela  recomposição  do  piso  da  tabela,  (que  ainda  é  o menor  do  serviço  público  federal),  mas  também  por  sanar  problemas  que  foram  gerados  na implantação do PCCTAE e até hoje não avançamos em negociar suas soluções:

– O reposicionamento dos aposentados que consiste em manter, na atual tabela, a mesma posição relativa  em  que  eles  chegaram no  ato  da  aposentadoria,  corrigindo  distorções  geradas  quando  do enquadramento  no  PCCTAE  que  tiveram,  como  consequência,  redução  do  vencimento  básico provocando o chamado vencimento básico complementar – VBC, uma “espécie da família do VPNI”; Que é absorvido todas as vezes que temos reajuste, ou seja, o reajuste fica prejudicado.

– A  racionalização  de  cargos:  a  descrição  das  atribuições  dos  cargos  do  sistema  de  ensino  federal data  do  final  da  década  de 80,  assim como,  não  acompanhando  a  evolução  vivida  pelo  mundo  do trabalho. Novas tecnologias e novos métodos de trabalho não foram incorporados às atribuições dos atuais  cargos.  Funções  antes  necessárias,  hoje,  são  obsoletas,  outras  surgiram  em  função  das modernas  tecnologias  de  informação.  Ainda  temos  ocupantes  de  cargos  como  datilógrafos,  entre outros.  Desta  forma,  a  racionalização  dos  cargos  visa à atualização  das  atribuições,  exigências  de escolaridade maior para o seu exercício, aglutinação de funções de dois ou mais cargos gerando um novo, extinção dos cargos obsoletos.

Enfim,  enxugando  os  cargos  atuais,  agrupando  fazeres  em  um  único  cargo  e  classificando  na estrutura da tabela de acordo com a responsabilidade de seus fazeres à luz da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações);

– A mudança da estrutura do anexo IV, que trata dos percentuais concedidos por meio de obtenção de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo, de forma a permitir que todos  os  servidores  técnicos  administrativos  possam,  através  de  incentivo,  ter  reconhecidos  seus esforços em se qualifica, independentemente do cargo.

Dessa forma nossa greve não se trata, portanto, de um novo pleito, mas e sim de dar consequência ao acordo de 2007 pautado em 52 reuniões entre o governo e esta Federação nos últimos anos sem uma manifestação por parte do governo. Em suma, a paralisia no processo gerou a estagnação das atividades e a mudança neste quadro depende única e exclusivamente da mudança de postura do governo na mesa de negociação, ou seja, com apresentação de proposta para a categoria dado que estamos há dois anos sem correção salarial.

Contribuindo neste debate temos a considerar que a proposta in totun da FASUBRA não se resume ao  enfoque  economicista  posto  que  se  assente  na  necessidade  da  reestruturação  da  carreira, racionalização  de  cargos,  garantia  de  capacitação  e  qualificação  e  a  consequente  valorização  dos trabalhadores(as) e evidentemente este conjunto de ações, visam elevar o patamar de gestão nas instituições  e  a  qualidade  dos  serviços  públicos,  merecem  uma  contrapartida  do  estado  inclusive econômica.

Assim, no compromisso social que nossa categoria sempre manifestou ao longo de sua trajetória de luta, anunciamos em várias ocasiões que nos dispomos a uma solução alternativa, reconhecendo a necessidade  de  um  debate  mais  aprofundado  sobre  a  carreira,  mas  para  tanto  é  necessário  uma contraproposta do governo no sentido de descongelar nossos salários para que se construa o espaço necessário para o debate em tela.

O piso de nossa tabela é muito baixo para o que representa o trabalhador em educação, um valor de apenas R$ 1.034,00 (hum mil e trinta e quatro reais).

A concepção da carreira leva em conta o fazer na universidade, onde todos desenvolvem sua função voltada para a educação, desde o trabalho mais simples ao mais qualificado. É comum vermos no ambiente da universidade os trabalhadores contribuindo para repassar para os alunos a prática.

Essa  compreensão  justifica  nossa  preocupação  com  a  terceirização  e  está  posto  na  lei  que  essa discussão  seria  feita  num  prazo  de  um  ano  após  a  lei,  prazo  não  cumprido.  Diferente  de  outros setores  do  serviço  público,  os  cargos  da  universidade  devem  ser  ocupados  por  trabalhadores permanentes,  comprometidos  com  o  ensino  e  com  os  projetos  de  pesquisa.  O  rodízio  de trabalhadores  que  se  dá  com  processos  de  terceirização  compromete  o  bom  desenvolvimento  da universidade em sua essência.

A  disposição  da  tabela  em  uma  matriz  única  se  deu  a  partir  da  compreensão  da  importância  de todos  os  trabalhadores  para  o  processo  de  aprendizagem  e  o  reconhecimento  da  educação  não formal, da experiência que move o trabalho de muitos profissionais e que deve ser absorvida pela universidade.

Nossa carreira abrange hoje um contingente perto de 200 mil trabalhadores. Temos a compreensão de  que  por  conta  desse  elevado  contingente  de  pessoas,  a  repercussão  financeira  é  sempre  alta.

Mas  um  país  que  figura  com  a  sexta  economia  do  mundo  deve  buscar  superar  as  desigualdades sociais  e  buscar  o  desenvolvimento  econômico  e  social  e  para  isso  nada  mais  importante  do  que investir na educação. Foi assim com os países que alçaram o desenvolvimento.

Não podemos ser tratados apenas como um número ou uma rubrica orçamentária. A educação deve ser vista pela importância que tem para uma nação.

Embora tenhamos conquistado o plano de carreira, foi de comum acordo entre nós e o governo que naquele  momento  foi  importante  aprovar  a  concepção  ali  posta,  mas  que  ficamos  com  grande defasagem salarial. Está contido na lei que ela é passível de aperfeiçoamento e isso temos buscado sempre.

Muitas  pendências  continuam  e  embora  tenham  saído  posições  favoráveis  do  MEC,  através  das discussões na Comissão nacional de Supervisão da Carreira, está tudo emperrado no Ministério do Planejamento.

Para além do reajuste salarial, é preciso uma cobrança efetiva para esse ministério (MPOG) e o MEC deve  ajudar  por  conta  de  conhecer  a  universidade  em  suas  especificidades  melhor  do  que  o ministério que trabalha com o conjunto do funcionalismo.

A proposta de negociar apenas se mudar a estrutura da tabela ou fazer uma nova discussão sobre carreira não está distante de nosso horizonte. Mas a elaboração do que temos hoje foi demorada, não  se  constrói  carreira  da  noite  para  o  dia.  Portanto  estamos  apresentando  a  proposta  de  um reajuste emergencial e a disposição para rediscutir a carreira, sem atropelos.

 

Direção Nacional da FASUBRA

CLG/Comando Nacional de Greve-Fonte:Fasubra-18/07/12

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