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a Agência Brasil

Brasília – Foi lançado hoje (14), na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília, o Serviço de Acesso à Informação (SIC), que permitirá aos brasileiros acesso a documentos, balanços e projeções financeiras da empresa. A Lei n°12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de amplo acesso às informações de órgãos públicos do governo, orienta a criação deste tipo de espaço.

“Não estamos fazendo favor a ninguém colocando a disposição informações que são de uma empresa pública. Essas são informações públicas”, afirmou Nelson Breve, presidente da EBC.

O sistema será dotado de três vértices ligados diretamente à ouvidoria da EBC: o telefone; a internet e um espaço físico. O carro-chefe será o portal da empresa na internet, onde estarão disponíveis todos os dados, contratos e planilhas.

O gerente executivo da Superintendência de Comunicação Multimídia, Anselmo Massad, explicou que ao entrar no site, a população vai encontrar dados pontuais sobre o funcionamento da EBC. “Ao acessar o site da EBC, um banner levará a pessoa ao portal, onde a maioria das portarias, contratos e regulamentos já estão disponíveis. Se ele [o cidadão] quiser qualquer informação que não encontre, ele poderá buscar no site, mas ele não precisa [procurar], é direito dele perguntar”.

Marssad explicou também que a questão só não será respondida se houver alguma ressalva de sigilo ou reserva, conforme prevê a lei. “ Há 20 dias de prazo para a empresa se organizar e oferecer aquela informação ao cidadão”, explica.

A ouvidora da EBC, Regina Lima, explicou que a solicitação de acesso a esses dados passará por um filtro e será encaminhado para as áreas questionadas. “As áreas terão prazos de dez dias para responder à ouvidoria para que possamos trabalhar com calma na disponibilização, principalmente quando se trata de documentos.” Segundo a ouvidora, caso o documento não esteja disponibilizado no site, a ouvidoria tem a obrigação de divulgá-lo dentro do prazo estipulado.

As informações da EBC poderão ser acessadas por três canais distintos; pelo portal www.ebc.com.br/acessoainformacao; pelo telefone 0800 644 4244 ou ainda em uma a sala localizada no subsolo do Edifício Venâncio 2000 [sede da EBC] em Brasília. O horário de atendimento na sede da EBC e pelos telefones é das 8h às 18 horas.

Edição: Fábio Massalli/ matéria atualizada às 19h30 para correção de informações-Fonte:Agência Brasil-15/05/12

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