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RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, em reunião extraordinária realizada no dia 18 de maio do corrente ano, analisando a urgência dos acontecimentos políticos que envolvem os trabalhadores do serviço público, com atenção especial aos técnico-administrativos em educação das IFES, decide, por unanimidade, aprovar a resolução que se segue:

CONSIDERANDO que o governo Dilma não propõe nenhum tipo de política salarial que trate efetivamente de correção das distorções ou perdas salariais da nossa categoria;

CONSIDERANDO que depois de 2007 não obtivemos outro acordo que tratasse do aprimoramento da nossa carreira e correção das distorções oriundas da Lei 11.091/05;

CONSIDERANDO que a indignação da categoria expressada nos mais de cem dias de greve realizada no ano passado, não foram suficientes para sensibilizar o governo a apresentar contraproposta à pauta aprovada pela categoria e protocolada pela Federação;

CONSIDERANDO que a aprovação da EBSERH destrói o papel estratégico dos nossos Hospitais Universitários, além de trazer sérios prejuízos à categoria e a sociedade em geral;

CONSIDERANDO que a recente aprovação do FUNPRESP – Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, previdência complementar privada ataca frontalmente os direitos e conquistas históricas desse setor;

CONSIDERANDO que o ataque mais recente da presidenta Dilma se traduziu na edição da Medida Provisória nº 568, publicada em 14 de maio de 2012 que alterou o Regime Jurídico Único, mudando a forma de cálculos e congelando os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além de estabelecer redução nos salários dos médicos criando pela primeira vez, o instrumento da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, sobre vencimento básico;

CONSIDERANDO que somente neste ano, inúmeras reuniões foram realizadas com o governo, mas sem qualquer efetividade em relação às demandas da nossa pauta de reivindicações;

CONSIDERANDO que na última reunião ocorrida no dia 17 de maio, a exemplo das demais, o governo não apresentou qualquer perspectiva de negociação efetiva, de modo a garantir orçamento que contemple nossas demandas para 2013 e anos subsequentes;

CONSIDERANDO a indignação da categoria expressada nas diversas mobilizações organizadas pela FASUBRA (marchas, paralisações, atos unificados etc).

Orienta suas entidades de base a implementarem junto à categoria dos técnico-administrativos em educação, o calendário e ações emergenciais, a seguir:

21 a 25 de maio – Mobilizações setoriais, enfatizando a MP 568 (insalubridade, periculosidade e médicos);

30 de maio – Dia Nacional de Mobilização nas reitorias (vigílias, intensificação de atos etc);

31/05 e 01/06 – Rodada de Assembleias para analisar indicativo e deflagração de greve dos SPF’s;

01 e 02 de junho – Reunião Direção Nacional;

03 e 04 de junho – Plenária Nacional;

05 de junho – Marcha à Brasília e Plenária dos SPF’s;

11 de junho – Indicativo de deflagração de Greve Nacional dos SPF’s.

   ENCONTRO NACIONAL DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Com a edição da MP 568/12 que afeta também os médicos de todo o serviço público, não só os do PCCTAE, estes estarão promovendo um encontro no dia 15 de junho em Natal-RN e estão convidando varias entidades locais e nacionais para este evento.

Diante disso a Direção da FASUBRA definiu por participar deste Encontro Nacional dos Médicos do Serviço Publico Federal.Fonte:Fasubra 22/05/12

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