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Brasília – Sindicalistas afirmam que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) poderá trazer prejuízos para a categoria. Segundo o coordenador-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, uma das questões que preocupa a confederação é o fato de o novo modelo de previdência não dar garantias do valor que o servidor irá receber ao se aposentar.

“O governo rejeitou uma emenda na qual ele se responsabilizava caso a Funpresp falisse ou tivesse algum problema com o qual não pudesse arcar com a aposentadoria no futuro. Com isso, o servidor não tem garantia”, explicou.

Pela proposta, aprovada ontem (28) pelo Senado, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11% e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%. A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem.

O projeto proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.

A vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Luciene Pereira, disse que outra preocupação é o fato de que a Funpresp, no início de seu funcionamento, poder gerar grandes despesas à União.

“O regime próprio não vai ter receitas suficientes e vai ter um aumento das aposentadorias e pensões. Trinta e cinco anos é um prazo muito longo para lançar os titulares dos poderes e órgãos a uma situação de fragilidade fiscal. O Brasil vai ter que aumentar o limite da lei de responsabilidade fiscal para poder aumentar o número de servidores”, disse.

Ela destacou ainda que o período de transição do regime próprio para a Funpresp vai ser muito complicado, porque o aumento do custo das aposentadorias e das pensões vai fazer com que se tenha que aportar mias recursos do Tesouro Nacional. “Ao longo desses 35 anos [de transição entre os regimes] haverá um aumento significativo das aposentadorias dos servidores que estão na ativa e as receitas do regime próprio vão ter uma redução”, disse.

De acordo com o texto aprovado, ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. Quem recebe salário acima desse valor poderá aderir à Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência.

 

Fonte: Agência Brasil-29/03/12

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